Implementação de Medidas Técnicas e Organizativas de Proteção de Denunciantes e de Gestão de Denúncias
*Cancelamento de Inscrições ou Impossibilidade de Participação
O cancelamento de inscrições só pode ser efetuado até 2 semanas antes da realização das ações de formação. Não sendo cumprido o prazo de cancelamento ou na impossibilidade de participação, será atribuído um crédito no valor total da inscrição que poderá ser utilizado em futuras ações de formação, num prazo máximo de um ano.