Canais de Denúncia e Proteção de Denunciantes
Impacto do Novo Regime Jurídico da Lei 93/2021, Canais de Denúncia, Medidas Técnicas e Procedimentos de Proteção de Denunciantes
Destinatários
Responsáveis de Entidades Públicas ou Privadas, Responsáveis de Gestão de Recursos Humanos, Técnicos de Conformidade, Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias.
Finalidade
Objetivos
Horário
Datas
Tipo de Formação
Plataforma de Formação
Valor de Inscrição
350€ + IVA por participante.
Organização
Audiqcer | Conformidade Regulatória
Conteúdos Programáticos da Sessão
14.00-14.15 – Receção, Introdução e Plano
Receção de Participantes, Plano de Sessão e Enquadramento Conceptual.
14.15-15.00 – Módulo I – Enquadramento Normativo e Impacto Jurídico da Lei 93/2021
- Objeto do Regime de Proteção de Denunciantes;
- Âmbito Objetivo e Subjetivo e Entrada em Aplicação do Regime Jurídico;
- Entidades Obrigadas e Tipos de Sujeitos Jurídicos;
- Tipos de Denúncias e Direitos dos Denunciantes;
- Tipos de Canais de Denúncia;
- Deveres Especiais das Entidades Obrigadas.
15.00-15.45 – Módulo II – Parametrização das Obrigações de Proteção de Denunciantes
- Canais de Denúncias Internas e Externas;
- Responsáveis pelas Denúncias;
- Seguimento e Tratamento de Denúncias;
- Confidencialidade e Tratamento de Dados Pessoais;
- Conservação das Denúncias.
-
15.45-16.00 – Intervalo para Café
16.00-16.45 – Módulo III – Implementação de Medidas Técnicas e Organizativas
- Medidas de Transparência e de Informação;
- Medidas de Seguimento e Tratamento de Denúncias;
- Procedimentos, Regulamentos e Normas Internas de Proteção de Denunciantes.
16.45-17.15 – Módulo IV – Garantia de Cumprimento do Regime Jurídico
- Tipos de Contraordenações e Exemplos de Infrações;
- Responsabilidade e Meios de Fiscalização;
- Tutela Jurisdicional.
17.15-18.00 – Módulo V – Estruturação dos Modelos de Documentos e do Plano de Conformidade
- Modelos de Documentos e Procedimentos Internos sobre Proteção de Denunciantes;
- Estrutura de Política e Regulamento Interno sobre Proteção de Denunciantes;
- Modelo de Plano de Atividades de Conformidade Regulatória sobre Proteção de Denunciantes numa Entidade Obrigada.
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Documentação
– Manual do Curso em suporte digital;
– Licença de acesso ao Manual do Curso disponível em linha a partir do sítio eletrónico www.protecaodedenunciantes.com;
– Licença de acesso ao Repositório de Informação e Legislação sobre Proteção de Denunciantes;
– Matriz Metodológica e Plano de Atividades de Conformidade sobre Proteção de Denunciantes para o ano de 2023.
Conteúdos Multimédia
Manuel Melo
Data Protection Officer
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação (especialização em Marketing Intelligence) pela Nova Information Management School, Pós-graduado em Estudos Avançados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desenvolvendo investigação sobre Proteção de Dados e Cibersegurança.
Exercendo desde 2010 funções de Responsável pela Conformidade («Compliance Officer») e de Encarregado da Proteção de Dados («Data Protection Officer»), tem dirigido a implementação de atividades de Conformidade Regulatória, de Proteção de Dados ou de Segurança da Informação em instituições privadas e públicas, quer em Portugal, quer em outros países da União Europeia, sendo ainda responsável, desde 2016, pelos Programas de Formação Presencial e de Formação a Distância do Centro de Formação em Proteção de Dados.
Para além da certificação como Formador, está ainda certificado como Auditor de Segurança Interna e como Diretor de Segurança, nos termos da legislação aplicável.
